quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Presidente do TRF-1 autoriza retomada das obras de Belo Monte

Desembargador Mário Cesar Ribeiro suspendeu efeitos de decisão liminar.
Empreendimento havia sido interrompido por ordem da Justiça Federal.

Filipe Matoso Do G1, em Brasília
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/10/presidente-do-trf-1-autoriza-retomada-das-obras-de-belo-monte.html O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Mário Cesar Ribeiro, suspendeu nesta terça-feira (29) os efeitos da decisão liminar (provisória) da própria corte que, na última sexta (25), havia determinado a interrupção imediata do licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.
Relator do processo, o desembargador federal Souza Prudente havia acolhido o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o empreendimento fosse interrompido até que se cumprissem as determinações previstas na licença prévia.
Diante da proibição de dar andamento às obras e à retirada da vegetação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recorreu à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar cassar a liminar de Souza Prudente.
Em seu despacho, o presidente do TRF-1 destacou que seu antecessor na presidência do tribunal já havia suspendido liminar concedida pela Justiça Federal do Pará que cassou temporariamente o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica.
Em razão desta decisão anterior, destacou Ribeiro, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (decisão definitiva) do processo, somente a Corte Especial do TRF-1, o Superior Tribunal de Justiça(STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam ter concedido nova liminar para suspender as atividades do empreendimento energético do Pará.
"Assim sendo, a decisão proferida, monocraticamente, pelo relator da ação cível não tem, data venia, o condão de, sob pena de usurpação de competência da Corte Especial, afastar os efeitos da decisão proferida nos autos da Suspensão de Liminar ou de Antecipação de Tutela, que permanece higida e intangível até que ocorra o trânsito em julgado na ação civil pública", escreveu Mário Cesar Ribeiro.
Em nota divulgada nesta quarta, a empresa Norte Energia, responsável pelas operação da hidrelétrica, informou ter retomado as atividades do empreendimento em Vitória do Xingu.
"A Norte Energia, responsável pela construção e operçaão da Usina Hidrelétrica Belo Monte, informa que as atividades nas obras da Usina estão em pleno funcionamento. A continuidade das obras está de acordo com a decisão proferida pelo presidente do TRF 1ª Região, Mário Cesar Ribeiro", informou a companhia.
Batalha judicial
O empreendimento hidrelétrico de Belo Monte já havia sido paralisado no ano passado por ordem da Justiça. Em agosto de 2012, o próprio TRF-1 determinou a suspensão das obras a pedido do Ministério Público Federal. No entanto, duas semanas depois, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu liminar autorizando a retomada das obras.
Em julho deste ano, a Justiça Federal do Pará negou pedido de liminar do Conselho Indigenistas Missionário que pretendia interromper as obras da hidrelétrica. A entidade alegava que projetos de geração de energia dentro de terras indígenas deveriam ser executados somente depois da elaboração de leis específicas sobre o assunto.
À época, o juiz Marcelo Honorato negou a liminar com o justificativa de que a paralisação da obra "atentaria" contra a ordem e a economia do país. Além disso, o magistrado considerou que os procedimentos para o licenciamento ambiental estavam corretos.
Obra polêmica
A usina hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, no Pará. Segundo a Norte Energia, o custo total do empreendimento é R$ 25,8 bilhões.O projeto sofre oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.

A obra também enfrenta oposição do Ministério Público Federal, que alega que as compensações às comunidades atingidas pela hidrelétrica não estão sendo feitas da forma devida. Para os procuradores da República, Belo Monte pode gerar um problema social na região do Xingu.

terça-feira, 29 de outubro de 2013


 Por Felipe Bandeira

Audiência Discuti o caso Sisa/Buruti



Foi realizada hoje (29), uma audiência pública com o objetivo de discutir o caso Sisa/Buriti. A empresa provocou a devastação ambiental de 180 hectares da área do Juá, na qual seria construído o empreendimento cidade Jardim. Na prática, seria a construção de uma cidade dentro da cidade. A previsão de área total do empreendimento seria mais de mil hectares da área do Juá, ou, 23.000 lotes de 246 metros cada. Se se tem em conta um núcleo familiar de 5 pessoas por lote, o bairro comportaria um número de quase 100 mil pessoas, mais da metade da população urbana de Santarém hoje.


O processo de licenciamento da área do Juá foi fundado em ilegalidades, com visível desrespeito ao interesse público. O secretário municipal de meio ambiente da época, Marcelo Corrêa, na gestão do governo Maria do Carmo (PT), foi quem liberou a licença para a devastação da área. Marcelo seria diretamente beneficiado com empreendimento, pois se dizia dono das terras do Juá.


De acordo com a legislação ambiental da época, o município de Santarém somente poderia lotear terras de 2 hectares, sendo as áreas maiores de competência do Estado, de acordo com a resolução 01/1986 do CONAMA. Ocorre que para burlar a legislação, a licença foi feita de forma fragmentada em várias unidades menores. Este mecanismo na prática, constitui tão somente uma estratégia para institucionalizar a ilegalidade, pois desta forma não seria necessário o EIA/RIMA.


No final do ano de 2012, os movimentos sociais se organizaram e pressionaram o poder público para a imediata paralisação das obras, além da desapropriação e destinação social da área do Juá. O resultado foi a cassação das licenças ambientais por parte do poder municipal e conseqüentemente a paralisação das obras. A exigência que se faz tanto no município, como na esfera Estadual é que seja feito o EIA/RIMA, instrumento que possibilitará um minucioso estudo ambiental e social, além de inúmeras consultas a comunidade local sobre a execução ou não do empreendimento.


De acordo com o secretário de meio ambiente municipal Podalyro Neto, o caso SISA/Buriti foi uma brincadeira para licenciamento de grande porte. O secretário também alertou para o fato do crescimento urbano de Santarém, ressaltando que o município nos próximos 10 anos pode crescer o que não cresceu nos últimos 50 anos.


O secretário de meio ambiento do Estado, José Colares, reafirmou a seqüência de ilegalidades do empreendimento na área do Juá. Sobre a ação judicial favorável a continuação das obras da Buruti por parte da Justiça do Estado, Colares informou que o Estado vai sustentar a exigência do EIA/RIMA. O processo de antropização coloca em risco a proteção ambiental da área. Empreendimentos feitos nos moldes que propõe a Buriti instituem uma bomba relógio para a administração pública, afirmou.


De acordo com o secretário Estadual, dado o enorme risco de assoreamento e destruição do Juá, o governo do Estado vai exigir a partir do dia (30/10) a imediata reposição florestal e arborização das extensões públicas das áreas devastadas.


A pressão da aristocracia agrária da região impõe a retomada das obras. Na audiência pública, não houve nenhum pronunciamento a favor da Buruti, no entanto, nos gabinetes, na burocracia do Estado há uma pressão enorme para a liberação das obras.


Seguiremos firme na luta! Salve o Juá!




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[i] Coordenador Geral da UES, estudante de Ciências Econômicas na UFOPA e militante do Juntos! Juventude em Luta!
Por Felipe Bandeira¹





O termo revolução emprega muitas confusões. Mas em um aspecto parece haver consenso entre os mais diversos intelectuais, e mesmo entre o senso comum. A revolução como uma mudança drástica de uma dada situação ou de um dado quadro. As manifestações de junho no Brasil, e mesmo a continuidade dos protestos como a greve dos professores no Rio de Janeiro, os protestos nas periferias das cidades etc. atualizam a pauta da revolução. Mas vivemos hoje num período revolucionário?


A questão é pertinente, mas apesar de representar um avanço enorme na conscientização e na organização de milhares de brasileiros, as manifestações no Brasil, ainda não nos possibilita elementos para afirmar que vivemos uma revolução. No entanto, um aspecto importante, foi que depois de vários anos, depois da capitulação do PT ao capital nacional e internacional, os movimentos sociais e grande parcela da sociedade conseguiram pressionar os governos e partidos da ordem a um novo projeto de sociedade. As manifestações representaram a ruptura do projeto reformista e mantenedor da ordem capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores. Esse foi até agora nosso principal avanço.


O ziguezague da luta de classe exigi uma análise científica dos fatos. Não podemos encarar como puro e simples desvio de conduta e “malcaratismo” a capitulação do projeto petista ao reformismo. Na Europa, muitos partidos de classe, partidos constituído pelo avanço de consciência e organização da classe trabalhadora também capitularam ao reformismo, como o Partido Social Democrata Alemão, ou o partido trabalhista inglês.


Istvan Mészaros, marxista húngaro, diz a esse respeito que hoje a classe trabalhadora luta não com uma, mas com as duas mãos amarradas às costas; uma pela forças hostis do capital, a outra, amarrada pelo seu próprio partido reformista. Os partidos socialistas que avançaram em defesa do socialismo restrito aos quadros institucional democráticos, tendo este como horizonte estratégico, tornaram-se os setores ultra-radicais da burguesia. Dá-se aí a tentativa de esmagamento do proletariado enquanto classe, propondo a conciliação dos interesses antagônicos da sociedade capitalista, refinando os métodos da contrarevolução burguesa.


Nos países de origem colonial o capitalismo sofreu um desenvolvimento deformado e perverso. A própria revolução burguesa impõe determinados avanços na estrutura aristocrática e agrária. Os países, por exemplo, que não fizeram a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma política, ou seja, reformas típicas da revolução burguesa, são países em que a burguesia apresenta grande debilidades e freqüentemente submissas a divisão internacional do trabalho, submissas ao capital nacional e internacional, como hoje é o Brasil. Nesse sentido, a classe trabalhadora terá que lutar também por essas reformas, sem que cair no reformismo inócuo.


As manifestações de junho apontam e empurram para uma nova dinâmica da luta de classe. Existe um duplo desafio, criar instrumentos de classes, instrumento de luta - o que é tão difícil quanto lutar contra a burguesia – e a luta contra a estrutura e aparato da ordem.


Não é uma classe específica – mesmo os trabalhadores – que impõe a dinâmica da luta de classes, como afirma Lênin, as situações revolucionárias não se criam ao sabor da vontade, por encomenda.


Um fato que nos parece claro, é que outros junhos virão! Devemos apostar na ofensiva das ruas. Esta em si, já é uma ação revolucionária.


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1 - coordenador geral da UES, estudante de economia UFOPA e militante Juntos!

quarta-feira, 23 de outubro de 2013


Por Mauro Iasi



“Nosso objetivo final é a supressão do Estado,
isto é, de toda a violência, organizada e sistemática, 
de toda coação sobre os homens em geral”
Lenin


A maior de todas as violências do Estado é o próprio Estado. Ele é, antes de tudo, uma força que sai da sociedade e se volta contra ela como um poder estranho que a subjuga, um poder que é obrigado a se revestir de aparatos armados, de prisões e de um ordenamento jurídico que legitime a opressão de uma classe sobre outra. Nas palavras de Engels é a confissão de que a sociedade se meteu em um antagonismo inconciliável do qual não pode se livrar, daí uma força que se coloque aparentemente acima da sociedade para manter tal conflito nos limites da ordem.


A ideologia com a qual o Estado oculta seu próprio fundamento inverte este pressuposto e o apresenta como o espaço que torna possível a conciliação dos interesses que na sociedade civil burguesa são inconciliáveis. A contradição existe no corpo da sociedade dividida por interesses particulares e individuais, enquanto o Estado, ao gosto de Hegel, seria o momento ético-politico, a genericidade como síntese da multiplicidade dos interesses. A este momento político universal se contrapõe o dissenso, a rebeldia, o desvio e este deve ser contido nos limites da ordem, do que resulta que todo Estado é o exercício sistemático da violência tornada legítima.


Desde Maquiavel que a teoria política moderna sabe que a violência não pode ser o instrumento exclusivo do Estado, o uso adequado da violência (para Maquiavel aquele que atinge o objetivo de conquistar e manter o Estado) deve ser combinado com as formas de apresentá-lo como legítimo, o que nos leva à síntese entre os momentos de coerção e consenso, a famosa metáfora maquiaveliana do leão e da raposa. Poderíamos dizer que a violência só é eficaz quando envolvida por formas de legitimação da mesma forma que os instrumentos de consenso pressupõem e exigem formas organizadas de violência. O leão e a raposa são igualmente predadores, suas táticas é que diferem.


A separação entre violência e consentimento, entre coerção e consenso, serve às vestes ideológicas que procuram apresentar o Estado como uma função necessária e incontornável da sociabilidade humana. Nesta leitura ideológica, uma vez constituída a sociabilidade sobre as formas consensuais expressas no ordenamento jurídico, nas normas morais e imperativos éticos aceitos e compartilhados, a violência fica como uma espécie de reserva de segurança para conter os casos desviantes. Assim, a violência é apresentada como exceção e o consentimento como cotidianidade. O Estado é a garantia que a violência será coibida.


Nada mais enganador. A violência é resultante da contradição inconciliável que fundamenta nossa sociabilidade e portanto ela é cotidiana, onipresente e inevitável. Ainda que disfarçada de formas não explícitas como nos consensuais procedimentos legais e fundamentos jurídicos, como valores morais ou formas aceitas de ser e comportar-se. Até Durkheim sabia disso quando afirmava que as formas de ser, agir e pensar são impostas coercitivamente e se não percebemos esta coerção nas formas cristalizadas como hábitos não é porque ela não exista, mas porque já foi realizada com eficiência.


Mesmo a violência explícita é cotidiana. Ela é explícita e invisível, se mostra para ocultar-se. No preconceito que segrega, na miséria que aparta, na polícia que prende, tortura e mata, na moradia que se afasta, nas portas que se fecham, nos olhares que se desviam. Na etiqueta de preço nas coisas feitas em mercadorias que proíbem o acesso ao valor de uso, no mercado de carne humana barata na orgia de valorização do valor, sangue que faz o corpo do capital manter-se vivo.


Mas ela também é explícita e visível. No tapa da cara do trabalhador na favela dado por um homem de farda e armado. Na fila de cara para o muro sendo apalpados, nos flagrantes forjados ou não, no saco de plástico na cabeça, na porrada, no chute na cara, no choque nos testículos. Na cabeça para baixo, olhos para o chão, mãos na cabeça, coração acelerado. Na humilhação de ser jogado no camburão, na delegacia, como carga de corpos violentados nos presídios, longe de direitos e mesmo de procedimentos elementares, muito longe de recursos e embargos infringentes.


Um doente aidético, chora em sua cama na enfermaria do antigo presídio do Carandiru e atrapalha o sono do agente penitenciário. É espancado em sua cama com um cano de ferro. O cano da arma na boca da criança que dorme nos degraus da igreja na Candelária. O viciado arrastado à força para o “tratamento”. O louco impregnado de medicamentos. A família que vê o trator derrubar sua casa na remoção para viabilizar a Copa do Mundo de futebol. A mãe que reconhece o corpo de seu filho assassinado no mato e ouve do delegado para deixar quieto e não fazer ocorrência. Ela parou de falar, obedeceu.


Mas haveria uma ligação entre esta violência dispersa e multifacetada e o Estado como garantia da ordem burguesa? O Estado parece deixar-se distante disso tudo. Certo que são seus agentes que operam esta violência cotidiana, mas o Estado trata, como cabe a uma universalidade abstrata, de abstrações. Ele traça os planos, as metas, as políticas. Ele elabora o PRONASI, um programa nacional de segurança e cidadania, no qual os objetivos são moralmente aceitos, os meios os melhores e as intenções louváveis, mas os corpos começam a aparecer nas UPPs. O prefeito chora em Copacabana quando o Rio é escolhido para sediar o grande evento esportivo e o trator começa a derrubar casas. A presidente aprova a usina hidroelétrica e as árvores e índios começam a perder seus espíritos e raízes.


Há três anos, depois do primeiro turno das eleições nas quais o PT apoiou a candidatura de Sérgio Cabral ao governo do Rio de Janeiro, Lula discursando na inauguração de uma plataforma de petróleo da Petrobras em Angra disse:


“O Rio de Janeiro não aparece mais nas primeiras páginas dos jornais pela bandidagem. O governo fez da favela do Rio um lugar de paz. Antes, o povo tinha medo da polícia, que só subia para bater. Agora a polícia bate em quem tem que bater, protege o cidadão, leva cultura, educação e decência”.


Três anos depois um pedreiro sai de um boteco na Rocinha “pacificada”. É abordado pela polícia militar e levado para averiguações na sede da UPP. Sua cabeça é coberta por um saco plástico, é espancado e toma choques. Epilético, não resiste e morre. Os policiais desaparecem com o corpo. Dez policiais são indicados pelo crime, o governador Cabral e o secretário de segurança Beltrame não estão entre eles. O Estado no seu reino de metafísico está protegido pela muralha da universalidade abstrata, no cotidiano da sociedade civil burguesa onde se estraçalham as particularidades pode-se sempre acusar o erro humano, o desvio de conduta, a corrupção. O Estado então promove seu ritual de encobrimento: vai ser aberta uma sindicância e serão feitas averiguações. Evidente que os dez acusados ou suspeitos não serão sequestrados, suas cabeças enviadas em sacos plásticos e seus corpos desaparecidos.


Na abstração dos direitos somos todos somos iguais. Na particularidade viva da sociedade burguesa somos pobres, pretos, favelados, facilmente identificados para receber práticas discriminatórias em nome da ordem a ser mantida. Ordem e tranquilidade. Na ordem garantida os negócios e acordos são garantidos sem sobressaltos, a acumulação de capitais encontra os meios de se reproduzir com taxas adequadas, o Estado é saneado financeiramente destruindo as políticas públicas e garantindo a transferência do fundo público para a prioridade privatista. A ordem garante que a exploração que fundamenta nossa sociabilidade se dê com tranquilidade.


No entanto as contradições desta ordem, por vezes, explodem em rebeldia e enfrentamentos. Não apenas como nos protestos que presenciamos desde junho, mas também por pequenas explosões e caóticas resistências que vão desde o enlouquecimento e a miserabilidade que se torna incomodamente visível, até o crime.


Professores, universitários do ensino público federal ou da rede estadual e municipal de ensino, que resolvem não aceitar a imposição de um plano de carreira; jovens que se recusam a pagar o aumento das passagens, mulheres exibindo seus seios e jovens se beijando, escudos, vinagres e máscaras; são apenas a expressão mais contundente e parcial da contradição (esperamos ainda que despertem metalúrgicos, petroleiros e outros). Além destas manifestações já estavam lá no corpo doente da cidade, os bolsões de miséria, as favelas, as famílias destruídas, os jovens sem futuro acendendo seus isqueiros para iluminar um segundo de alegria.


O Estado é a trincheira de proteção estratégica da ordem da propriedade privada e da acumulação privada da riqueza socialmente produzida. No centro desta zona estratégica está a classe dominante, a grande burguesia monopolista dona de fábricas, bancos, empresas de transporte, controlando o comércio interno e externo, o agronegócio, as indústrias farmacêuticas e das empresas de saúde, etc. São cerca de 124 pessoas que controlam mais de 12% do PIB do Brasil, os 10% mais ricos que acumulam 72,4% de toda a riqueza produzida. Em seu entorno estão seus funcionários, um exército de burocratas, políticos, técnicos e serviçais de toda ordem que erguem em defesa deste círculo estratégico de uma minoria plutocrata as esferas do poder público e seus aparatos privados de hegemonia.


Na forma de um terceiro círculo de defesa, mas que se articula a este segundo, está um exército de funcionários que executam o trabalho (limpo ou sujo) de manutenção da ordem. Como extrato baixo da burocracia Estatal não compartilha dos altos salários e benesses do segundo círculo, mas isso não os faz diretamente membros da classe trabalhadora por receberem baixos salários e terem que trabalhar e viver nas condições de nossa classe. O ato de um policial militar que estapeia o rosto de um trabalhador na favela é o ato pelo qual ele abdica de sua condição de classe, se alia aos nossos algozes e se torna nosso inimigo.


Contraditoriamente, o ato pelo qual uma corporação, como os bombeiros, se levanta em greve por condições de trabalho e salários, é o ato pelo qual rompe com seus chefes e busca aliar-se a sua classe para constituí-la enquanto classe. “O bombeiro é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”, gritam os trabalhadores que lhes abrem os braços com a infinita solidariedade que constitui a liga sólida que nos faz classe.


Um taxista pega um grupo de professores e pergunta se eles estavam na manifestação contra o Prefeito Eduardo Paes e seus planos de carreira. Diante da resposta positiva o taxista diz: “então não vou cobrar esta corrida, fica como contribuição para a luta de vocês”.


O Estado precisa reprimir e criminalizar toda e qualquer dissidência pelo simples motivo de que por qualquer pequena rachadura da ordem pode brotar a imensa torrente que nos unirá contra a ordem que o Estado garante. Ainda que muitos de nós ainda não saibamos disso, o Estado e a classe que ele representa sabem.


A ridícula minoria de exploradores e os círculos de defesa que se formam em torno deles, está cercado por nós, a maioria. Primeiro pelos trabalhadores recrutados pelo capital para valorizar o valor, depois um enorme contingente de trabalhadores que garantem as condições indiretas de produção e reprodução da força de trabalho e logo em seguida pela massa de uma superpopulação relativa cujo papel e pressionar os salários para baixo para manter a saúde da acumulação de capitais. Por isso eles estão armados até os dentes, por isso tem tanto medo de nós.


Fica evidente o motivo pelo qual a classe dominante precisa do Estado, a grande pergunta é: para que nós precisamos do Estado?


A justificativa ideológica quer nos fazer crer que a complexidade da sociedade contemporânea exige um grau de planejamento, técnica, procedimentos sem os quais seria impossível a vida em sociedade e mergulharíamos no caos da guerra de todos contra todos. Ora, como diria Einstein: defina caos! Estamos mergulhados na guerra da burguesia monopolista e imperialista contra todos! Brecht já dizia em seus poemas sobre a dificuldade de governar: “Todos os dias os ministros dizem ao povo como é difícil governar. Sem os ministros o trigo cresceria para baixo em vez de crescer para cima. Nem um pedaço de carvão sairia das minas.”


Quem somos nós e porque precisamos deles? Somos trabalhadores, sabemos plantar alimentos, construir casas, fazer roupas e meios de transporte, calçados e todos os tipos de ferramentas, ensinamos e cuidamos de nossa saúde, e como não somos de ferro fazemos músicas e poemas, trazemos a vida para telas e palcos, damos forma ao mármore e ao bronze, nos olhamos e nos apaixonamos e temos filhos tão humanos, tão humanos que carregam a vã esperança de que podemos ser melhores.


Mas isso é utópico, a natureza humana… a natureza humana! Nos gritam os ideólogos. Temos contradições, é verdade. Nós brigamos, divergimos, conhecemos a maldade e os canalhas de toda a espécie. A ordem da propriedade e da mercadoria e o poder que inevitavelmente a ela se acopla transformam nossas contradições em contradições inconciliáveis e criam formas de poder que consolidam uma ordem de exploração. Não querermos abolir as contradições queremos desvesti-las da forma histórica da propriedade e vivê-las humanamente.


Quando tivermos superado esta ordem e um trabalhador hipoteticamente encontrar em um banco de praça o Cabral e o Paes, despidos de toda a autoridade de seus cargos, nus de todo poder com o qual a ordem do capital os ungiu, vai colocar a mão no ombro deles e dizer: “vocês são uns bostas, canalhas mesmo, minha vontade é chamar aquele meu amigo black bloc e te encher de porrada… mas eles não batem em gente, só em coisas. O lanche é às 16 horas e a festa às 20 horas lá na praia, passa lá para a gente vaiar vocês… pelos maus tempos”.


É lógico que eles e seus patrões verdadeiros não vão permitir que isso aconteça, por isso temos que nos constituir como um poder tão grande e definitivo que ninguém possa questionar. Destruir o Estado da Burguesia e construir o Estado dos Trabalhadores que prepare as condições para superar as contradições que exigem um poder separado da sociedade até que consigamos eliminar as classes e constituir uma sociedade sem Estado, autogovernada.


Não precisamos deles (podemos começar fechando o Senado que não vai fazer falta). Não é possível que não possamos fazer melhor que esta porra que está aí. Vai do nosso jeito… nosso porto, por exemplo, pode não ser um “porto maravilha”, porque maravilha para eles é esta cidade horrorosa, desigual e injusta cheia de prédios enormes de cimento e vidro e vazios por dentro à noite, cemitérios com seus túmulos sem ninguém que os habite.


Nosso porto teria casas, algumas modestas com o reboco por consertar e a pintura gasta, com janelas abertas e dentro delas pessoas que as fazem humanas. De lá sairiam crianças alegres, saudáveis e alimentadas, indo para as escolas, parques e museus, e nós sairíamos para o trabalho para fazer todas as coisas que sabemos e a noite voltaríamos para nossas casas e cada um trabalharia de acordo com sua capacidade e receberia de acordo com sua necessidade.


Nós chamamos isso de comunismo, porque somos comunistas. Chamem do que quiser: socialismo, sociedade libertária, anarquismo, plena democracia… não importa, não somos fetichistas das palavras. Queremos apenas, e conquistamos este direito, participar da luta por ela e em sua construção. Afinal, é isso que nós comunistas fazemos… a mais de 160 anos.


Até quando o mundo será governado pelos tiranos?Até quando nos oprimirão com suas mãos cobertas de sangue?Até quando se lançarão povos contra povos numa terrível matança?Até quando haveremos de suportá-los?


Bertolt Brecht


***


Mauro Luis Iasi é um dos colaboradores do livro de intervenção Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, organizado pela Boitempo. Com textos de David Harvey, Slavoj Žižek, Mike Davis, Ruy Braga, Ermínia Maricato entre outros. Confira, abaixo, o debate de lançamento do livro no Rio de Janeiro, com os autores Carlos Vainer, Mauro Iasi, Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira:

terça-feira, 22 de outubro de 2013



Por Rodrigo Ávila  - Economista da Auditoria Cidadã da Dívida – www.auditoriacidada.org.br












Anteontem, o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que “Não estamos privatizando o petróleo do pré sal, ao contrário, estamos nos apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido”.

Porém, o Leilão do Campo de Petróleo de Libra, programado para hoje, é uma grande infâmia. Uma riqueza trilionária será entregue em troca de R$ 15 bilhões, para serem utilizados no pagamento da questionável dívida pública, que já deveria ter sido auditada há muito tempo, conforme manda a Constituição.

Como sempre, a justificativa para a privatização do patrimônio nacional é que o governo não possuiria recursos para os investimentos necessários à produção plena do Campo de Libra, que geraria “royalties” para as áreas sociais. Tal argumento omite que o governo federal destina cerca da metade dos recursos do orçamento para a questionável dívida pública.

É preciso ressalvar que os “royalties” – dos quais ¾ iriam para Educação e ¼ para a Saúde – equivalerão a apenas 15% da produção, e somente serão obtidos quando o Campo de Libra começar a operar plenamente, o que ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, cabe relembrarmos que o governo federal já não tem destinado os recursos dos royalties para as suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da questionável dívida pública, o que pode ocorrer novamente com o Campo de Libra.

Outro argumento oficial é que União terá direito também a uma parcela do chamado “excedente em óleo”, ou seja, o lucro da exploração do petróleo, correspondente à renda total das petroleiras menos os custos de produção e o pagamento de royalties. Deste lucro, um percentual fica com o governo, e o restante fica com as petroleiras, sendo que ganhará o leilão aquela que oferecer um maior percentual para a União.

Recentemente, o governo anunciou que o percentual da União seria de, no mínimo, 41,65% do “excedente em óleo”. Porém, observando-se o Edital do leilão (págs 40 e 41), verifica-se que, a este valor ofertado pelas petroleiras, serão aplicados redutores de até 31,72%, fazendo com que a parcela da União possa cair para ínfimos 9,93%. Tais redutores variam de acordo com a produção média de cada poço do Campo de Libra, e do preço do petróleo no mercado internacional. Observando-se o cenário recente da produção de petróleo no Brasil, não é difícil que tal percentual ínfimo seja aplicado.[1]

Além do mais, é preciso relembrar que, do valor arrecadado pela União com esta parcela do “excedente em óleo”, apenas 50% serão destinados para as áreas sociais, pois a outra metade será destinada para aplicações financeiras, preferencialmente no exterior (por meio do chamado “Fundo Social”), e apenas o rendimento destas aplicações será aplicado nas áreas sociais. Se é que haverá rendimento, dadas as baixas taxas de juros no mercado internacional e a abundância de papéis que podem se mostrar “podres” da noite para o dia, em um ambiente de Crise Global.

Importante ressaltar também que a Petrobrás – que terá uma participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão – já foi em grande parte privatizada, pois seu lucro é distribuído preponderantemente aos investidores privados, e a parcela pertencente à União deve ser utilizada obrigatoriamente para o pagamento da questionável dívida pública, conforme manda a Lei 9.530/1997.

Portanto, quando estudamos com alguma profundidade as reais condições do leilão, verificamos, mais uma vez, que seus grandes beneficiários são as petroleiras e os rentistas da dívida pública.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013







Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada na última quinta-feira, 17/10, reafirmou números que merecem ao menos, um momento de atenção:
  • A cada três assassinatos no País, dois vitimam negros;
  • A possibilidade de o negro ser vítima de homicídio no Brasil é maior inclusive em grupos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes.
  • A chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos.
  • Assassinatos atingem negros numa proporção 135% maior do que os não-negros;
  • Enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes, no caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes;
  • Há uma perda na expectativa de vida devido à violência letal 114% maior para pessoas negras;
  • Enquanto o homem negro perde 20 meses e meio de expectativa de vida ao nascer, a perda do branco é de oito meses e meio;
  • Pelo menos 36.735 brasileiros de entre 12 e 18 anos serão assassinados até 2016, maior nível desde que o índice começou a ser medido em 2005, quando a taxa era de 2,75 adolescentes assassinados por cada mil;

Em relação à desigualdade e à opressão racial no Brasil, nos habituamos ter acesso a índices que se repetem, se acentuam e cristalizam a barbárie vivida pela população negra em nosso país.

Para além da vivência empírica, as provas científicas de que o elemento racial estrutura as desigualdades e condenam negros a serem maioria entre os mais pobres, entre os analfabetos, entre os que não tem acesso à saúde, e principalmente entre as vítimas da violência, não tem sido suficiente para sensibilizar governos, políticos e mesmo a população.

Coincidentemente, na semana passada em Brasília, por conta das mobilizações pela aprovação do Projeto que dá fim aos “Autos de Resistência” nós, representantes de movimentos e artistas negros passamos um dia inteiro apresentando os números da barbárie racista para deputados, senadores e ministros, a fim de sensibilizá-los. Dias depois, novas provas surgiram e as manchetes gritaram:

“Dois terços das pessoas assassinadas no Brasil são negras”, ou: “A chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos”, ou ainda: “De cada 3 vítimas e assassinatos, 2 são negros”.

Ora, se considerarmos que, segundo o próprio estudo, 36.735 brasileiros de entre 12 e 18 anos serão assassinados até 2016, poderíamos formular outra manchete: “De cada 100 vítimas e assassinatos, 70 são negros”.

Poderíamos fazer contas simples que chegariam aos seguintes dados: 25.714 jovens negros serão assassinados em 3 anos, o que equivale a mais de 8.570 por ano ou a 715 por mês! Analogia perfeita: Três aviões lotados de jovens negros, caindo todos os meses nos próximos três anos, sem nenhum sobrevivente.

Mas não! Seria sensacionalismo. Seria exagero. Seria “coisa da nossa cabeça”, afinal, o problema no Brasil é social e não racial.

E repito aqui perguntas batidas, mas necessárias:

E se as vítimas fossem filhos de empresários, médicos, advogados, engenheiros ou dentistas? E se os territórios de terror fossem na Lagoa ou em Ipanema, no Rio; no Alto de Pinheiros ou em Moema em São Paulo ou na Barra, em Salvador? E se o sangue jorrasse de corpos brancos, a reação social e política a esses números seria a mesma?
Onde está a comoção nacional? E a campanha no Facebook, com milhares de pessoas trocando suas fotos por de pretos ou os sobrenomes para “pretos” ou ainda as hashtag que demonstrem a revolta com essa realidade? Porque a morte negra não comove? Porque o corpo negro pouco ou nada vale?

E para além da frieza dos números, lembro que para cada uma destas vítimas, há uma família, uma mãe que chora e a imagem do velório e da nossa gente em cortejo.

Quantos mais e por quantos anos – e já são pra lá de 500, até que cesse a violência racista no Brasil?



Fonte: http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2013/10/18/indice-de-assassinato-de-negros-o-problema-e-social-e-nao-racial/

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1 - Afroativista e colunista da Carta Capital

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Por Felipe Bandeira*

Eleições proporcionais são antidemocráticas e secundarizam
a participação de técnicos e estudantes.


Das 54 universidades federais brasileiras, 37 delas, ou 68% adotam o modelo paritário nas eleições. A adesão a paridade, reflete o avanço das lutas pela democratização e autonomia das universidades. Na UFOPA, de acordo como foi definido nas assembleias de categorias e na comissão eleitoral, as eleições devem seguir o princípio da paridade.

De acordo com a legislação vigente, instituída no período sombrio da ditadura militar, o critério de consulta é baseado na proporcionalidade, onde, professores detém o peso de 70% dos votos no colégio eleitoral, e estudantes e técnicos 15% cada. Este critério, na prática, torna secundária a participação de estudantes e técnicos nos processos eleitorais. Para se ter ideia, de acordo com a proporcionalidade, num cenário de 10.000 estudantes e 300 professores, seriam necessários quase 233 estudantes para garantir o peso do voto de 1 professor.

Na maior e mais antiga universidade do país, a do Rio de Janeiro, o modelo paritário é adotado desde a redemocratização do país, no final dos anos 80. Na federal de Alagoas a paridade vem sendo adotada nos últimos 25 anos. Na federal da Bahia, já se discuti aumentar ainda mais a participação no pleito dos estudantes, de 33% para 40%.

Hoje na USP (Universidade de São Paulo), estudantes, técnicos e professores ocupam a reitoria exigindo o fim da lista tríplice e eleições já! A universidade não pode se tornar curral eleitoral de partidos e governos, como hoje o PSDB faz com a USP. O PT também propõe a mesma linha, quando, por exemplo, o Ministério da Educação reafirma o princípio da proporcionalidade.

A lei da proporcionalidade está caduca, de barbas brancas! O novo período que se abre no Brasil exige uma universidade cada vez mais democrática e participativa. Não basta apenas ruminar em verso e prosa a democracia, precisamos tê-la na prática na UFOPA!


Lista das Universidades Federais e modelo de eleição adotado

UNIVERSIDADE
MODELO
Universidade Federal do Rio de Janeiro
PARITÁRIO
Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
PARITÁRIO
Universidade de Brasília (UnB)
PARITÁRIO
Universidade Federal da Bahia
PARITÁRIO
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
PARITÁRIO
Universidade Federal da Paraiba (UFPB)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)
70/15/15
Universidade Federal de Amazonas (UFAM)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
70/15/15
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
UNIVERSAL
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
70/15/15
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Lavras (UFLA)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
70/15/15
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
70/15/15
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
70/15/15
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
70/15/15
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Santa Maria(UFSM)
PARITÁRIO
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
PARITÁRIO
Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ)
PARITÁRIO
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
70/15/15
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
PARITÁRIO
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
PARITÁRIO
Universidade Federal do ABC (UFABC)
70/15/15
Universidade Federal do Acre (UFAC)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Ceará (UFC)
70/15/15
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Goiás (UFG)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
70/15/15
Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Pará (UFPA)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Piauí (UFPI)
70/15/15
Universidade Federal do Reconcavo da Bahia
PARITÁRIO
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
70/15/15
Universidade Federal do Semi Árido (UFERSA)
70/15/15
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
PARITÁRIO
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
70/15/15
Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
70/15/15
Universidade Federal dos Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
PARITÁRIO
Universidade Federal Fluminense (UFF)
PARITÁRIO
Universidade Federal Rural da Amazonia (UFRA)
PARITÁRIO
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
PARITÁRIO
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRRJ)
PARITÁRIO
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
PARITÁRIO


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*Coordenador Geral da UES, estudante de economia UFOPA e militante Juntos!
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