O STF, as cotas raciais e a luta por um novo Brasil

Por Ib Sales Tapajós*

26 de abril de 2012 é uma data histórica para o Brasil. Foi neste dia que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a reserva de vagas para negros nas universidades brasileiras é uma política compatível com a Constituição Federal de 1988. Tal decisão, devido à forma como foi tomada, em um profundo consenso entre todos os ministros da corte [1], representou um “tapa na cara” nos setores mais reacionários da sociedade brasileira, representados pelo DEM, partido que sustentou a inconstitucionalidade das cotas raciais na ADPF 186, ajuizada no STF em 2009.

As políticas de ação afirmativa voltadas ao povo negro partem de uma necessidade premente da realidade brasileira, marcada ainda hoje por uma profunda desigualdade racial. Alguns dados do IPEA demonstram o grande abismo entre negros e brancos em nosso país: a) um trabalhador negro ganha em média metade do que ganha um trabalhador branco; b) de um total de 571 mil crianças entre 7 e 14 anos que estão fora da escola, 62% são crianças negras; c) a taxa de analfabetismo entre os brancos gira em torno de 8%, sendo de 18% essa taxa entre os negros; d) os brancos estudam em média 6,9 anos, e os negros 4,7 anos; e) dos jovens negros entre 18 a 24 anos, apenas 3,8% têm acesso à Universidade, já entre os brancos esse percentual é de 15,5% [2].

Tais dados demonstram a atualidade das teses do grande sociólogo Florestan Fernandes, que, em 1972, na obra O negro no mundo dos brancos, afirmava que “a estrutura racial da sociedade brasileira favorece o monopólio da riqueza, do prestígio social e do poder pelos brancos. A organização da sociedade impele o negro para a pobreza, o desemprego ou subdesemprego, e para o trabalho de negro” [3].

A inferioridade social dos negros é uma situação resultante de um longo processo histórico no nosso país. Quase 4 séculos de escravidão deixaram marcas profundas na sociedade brasileira, que são sentidas na pele até hoje pelos afrodescendentes. A “abolição” da escravatura, em 1888, passou longe de modificar substancialmente a posição do negro na sociedade brasileira. A exclusão social apenas mudou de forma: os negros passaram de escravos a párias da sociedade, sem acesso a direitos básicos e desamparados pelo Estado. O próprio acesso ao mercado de trabalho, no pós-abolição, se mostrou extremamente dificultoso aos ex-escravos, já que o Estado brasileiro promoveu uma política perversa de incentivo à imigração de trabalhadores europeus. Dentre os objetivos de tal política, estava o “branqueamento” da população brasileira, o qual traria maior progresso econômico, social e cultural ao país, segundo a ótica dos nossos estadistas de então.

Diante de toda essa história de violência física, cultural e simbólica praticada contra os negros no Brasil, é evidente que o Estado e o conjunto da sociedade brasileira possuem uma enorme dívida social para com o povo negro deste país. Essa dívida não será paga com a simples adoção de cotas raciais. As ações afirmativas, por mais importantes que sejam, nunca apagarão nossa história de séculos em que os afrodescendentes tinham aqui um inferno em vida. Porém, tais ações são importantes medidas ético-jurídicas a serem tomadas pelo Estado brasileiro a fim de combater a discriminação racial e engendrar mudanças culturais no nosso país.

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O dia em que a Câmara de Deputados decepou o atual Código Florestal do Brasil!

Por Enilton Rodrigues*

O dia 25 de abril de 2012 entrará para história como o dia em que os deputados federais do Brasil viraram as costas para o interesse nacional, aprovando o novo Código Anti-florestal. Segundo pesquisa, mais de 80% do povo brasileiro é contra as alterações do atual Código Florestal.

O texto aprovado na câmara na tarde desta quarta feira representa o fim da Reserva Legal, permite patas de bois nas APPs e anistia todos os ruralistas que desmataram até 2008. Aqueles que sempre desrespeitaram a legislação ambiental brasileira e que destruíram nossas florestas estão sendo presenteados: é uma péssima pedagogia, pois passa a mensagem a todos os brasileiros de que desrespeitar a legislação vale a pena.

Com a alegação de não aceitar o relatório do dep. Paulo Piau (PMDB-MG), o governo Dilma retrocedeu no discurso oficial e aceitou votar o texto que veio do senado federal, tão prejudicial às nossas florestas e biodiversidade quanto ao que saiu da câmara dos deputados. Não passa de uma manobra encontrada pelo governo para apoiar o setor do agronegócio mais atrasado deste país e aprovar esse retrocesso na nossa legislação ambiental.

Agora resta que a presidenta Dilma cumpra com seu compromisso de campanha e vete na integralidade esse ataque as nossas florestal, biomas, recursos hídricos e toda nossa biodiversidade. Continuamos JUNTOS! na campanha do VETA DILMA!

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* Enilton Rodrigues é estudante de Engenharia Florestal da UnB e militante do Juntos!

# Texto publicado originalmente no site do Juntos! Juventude em luta.

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Programação do VI Congresso Universitário de Santarém

Começam hoje, dia 23/04, as inscrições para o VI Congresso Universitário de Santarém, que ocorrerá no IESPES, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2012. A taxa para participantes é de R$ 5,00, com direito a certificado de 40 horas. Os delegados, eleitos em suas respectivas turmas, terão direito a inscrição gratuita.

Confira a PROGRAMAÇÃO do Congresso:

Dia 17/05/2012 (quinta-feira)

9h – Início do credenciamento

14h - Mesa de abertura

14h30min – Painel 1 – A educação superior no Brasil: desafios e perspectivas

Debatedores: Olgaíses Maués (Doutora em Educação da UFPA), Derliana Santos (Diretora geral do IESPES) e Petrônio Potiguar Jr (Antropólogo e professora da UEPA e da FIT)
 16h30min – Grupos de Discussão (GD´s)

19h – Painel 2 – Sociedade e Meio Ambiente: por uma Amazônia soberana e sustentável

Debatedores: Anderson Castro (Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre), João Tapajós (Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA) e Gabriel Guerreiro (Ex secretário de meio ambiente do Pará).

21h – Programação cultural

Dia 18/05/2012 (sexta-feira)

9h – Oficinas temáticas (temas a serem divulgados)

14h – Painel 3 – Juventude e movimento estudantil

Debatedores: Thiago Aguiar (Estudante da USP e Diretor da UNE-Oposição) e representantes do Diretório Central dos Estudantes do IESPES e da UFOPA.

16h – Grupos de Discussão (GD´s)

19h – Painel 4 – Os desafios de Santarém como uma cidade universitária

Debatedores: Representante da UES, representante do SINTEPP, representante da Prefeitura de Santarém e Reitoria da UFOPA.

21h – Programação cultural

Dia 19/05/2012 (sábado)

9h – Início da Plenária Final do Congresso

12h – Almoço

14h – Continuação da Plenária Final; eleição da nova diretoria da UES.

20h – Festa de encerramento do Congresso

OBS.: A programação do Congresso está sujeita a alterações de acordo com a disponibilidade dos palestrantes.

Para realizar a sua inscrição, basta comparecer à sede da UES [Trav. Turiano Meira, nº 187, altos, Centro], no turno da manhã entre 9h e 13h, ou no turno da tarde, entre 14:30h e 17:30h. Telefone: (93) 3063-4183.

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Marcha Contra a Corrupção vai às ruas em mais de 40 cidades

No mesmo dia em que se comemora o Dia de Tiradentes, a Marcha Nacional Contra a Corrupção volta às ruas neste sábado (21) para mais um dia de protestos contra a corrupção em mais de 40 cidades brasileiras. A expectativa dos organizadores é reunir 900 mil pessoas.

Este ano a marcha leva para rua reivindicações como o enquadramento da corrupção como crime hediondo, o fim do foro privilegiado, fim do voto secreto no Congresso e o julgamento imediato do Mensalão, suposto esquema de corrupção descoberto em 2005, no primeiro mandato do governo Lula.

Em São Paulo a marcha está marcada para começar as 16h, com concentração no Masp, na avenida Paulista, a partir das 14h. Quatro movimentos organizam a marcha na capital paulista: Dia do Basta, Nova Politica, Mudança Já e Quero o Fim da Corrupção. Além desses, outro grande aliado da marcha é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que participará do protesto em diversas cidades do país

“Acreditamos na marcha porque só vai haver mudança se nós formos para a rua, se a gente pressionar. Do contrário, nada acontece, não vai haver mudança. E a gente tem um forte exemplo como as Diretas Já, o movimento Fora Collor, o que está acontecendo nos países árabes e também na Itália e Espanha, que conseguiram mudanças indo para a rua”, diz Renato Felisconi Jr., coordenador nacional do Mudança Já.

Fonte: UOL.

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Sobre o julgamento do Massacre de Eldorado do Carajás

No site do MST:

O massacre de Eldorado do Carajás [ocorrido há exatos 16 anos atrás] teve repercussão ímpar, pelo do número de mortos, pelas circunstâncias das execuções sumárias, e em função do número de policiais envolvidos.

A construção da impunidade teve início minutos após o fim do massacre. Mesmo sabendo da ilegalidade, os policiais removeram todos os corpos da cena do crime e com este ato, impossibilitaram a realização de perícias eficazes para a localização dos autores dos disparos.

Dois promotores de justiça, que insistiam na tese de que era obrigação do Ministério Público do Estado do Pará investigar a responsabilidade do Governador do Estado e do alto escalão no massacre, foram afastados do caso pelo na época Procurador-Geral de Justiça, Manoel Santino do Nascimento. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, Manoel Santino do Nascimento foi Secretário Especial de Governo.
O encarregado do Inquérito Policial Militar, Coronel PM João Paulo Vieira, também isentou Almir Gabriel e toda a cúpula do Governo de qualquer responsabilidade pelo massacre. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, o Coronel João Paulo Vieira foi nomeado Chefe da Casa Militar.

O inquérito policial instaurado por determinação do Superior Tribunal de Justiça para apurar a responsabilidade do Governador Almir Gabriel foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República. Mesmo tendo sido afastadas pessoas com envolvimento importante no massacre, em função da intensa pressão do MST e da sociedade, conseguiu-se que pelos menos os policiais militares diretamente envolvidos com as execuções sumárias e lesões fossem processados judicialmente.

No final do mês de março de 2012, a defesa dos réus Mario Colares Pantoja e Major José Maria Pereira Oliveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus, requerendo fosse concedido o direito de permanecerem aguardando em liberdade o final julgamento de todos os recursos protelatórios que vêm sendo apresentados.

Ante essa evidente tentativa de protelar ainda mais o cumprimento da sentença condenatória que foi imposta pelo Tribunal do Júri, o ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar data de 28 de março de 2012, depois de afastar as alegações da defesa, fez contar de sua decisão: “É que, reconhecida a existência de abuso do direito de recorrer, tem sido firme a posição desta Corte no sentido de determinar a baixa dos autos independentemente do trânsito em julgado” (HC 112751).

Essa decisão obriga que imediatamente os autos do processo retornem ao Pará, para o imediato início do cumprimento das penas que foram impostas, pondo fim à impunidade reinante no caso.

Abaixo, no 'Mais Informações' veja cronologia.

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USP e UNIR presentes no VI Congresso Universitário de Santarém

O VI Congresso Universitário de Santarém, que ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de maio no IESPES, visa reunir os estudantes santarenos para debater a situação da educação superior no Brasil, na Amazônia e em Santarém. Para contribuir nessa reflexão coletiva, participarão do Congresso vários estudantes, professores, pesquisadores e ativistas de Santarém e de outros estados e municípios.

Dentre os participantes de fora, dois já estão confirmados na programação do evento: o professor Adilson Siqueira, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), e Thiago Aguiar, estudante da Universidade de São Paulo (USP).

Adilson Siqueira (foto ao lado) é docente do Departamento de Ciências Sociais da UNIR e mestre em Antropologia pela UFPE. Adilson esteve na linha de frente do movimento grevista de professores e estudantes da UNIR, que paralisou as atividades da instituição durante mais de 2 meses, no segundo semestre de 2011. A greve foi um ato de protesto frente aos inúmeros problemas estruturais vivenciados na Universidade Federal de Rondônia.

A grande mobilização da comunidade acadêmica levou à queda do Reitor José Januário, envolvido em uma série de esquemas de corrupção que desviavam recursos que deveriam ser investidos na Universidade. Eleições diretas foram realizadas na UNIR, e a candidata Berenice Tourinho, apoiada pelo movimento grevista, foi escolhida para dirigir a instituição nos próximos 4 anos. A vitória de Berenice abre novas perspectivas para a Universidade Federal de Rondônia, que agora respira ares de democracia e de gestão coletiva dos assuntos relacionados à vida acadêmica de professores, estudantes e técnicos administrativos.

Com a presença do Professor Adilson Siqueira, os participantes do VI Congresso Universitário de Santarém terão oportunidade de entender melhor o processo de luta protagonizado pelos estudantes e professores da UNIR – sem dúvida alguma, uma experiência com a qual temos muito a aprender.

Também está confirmado para o Congresso o estudante Thiago Aguiar, que concluiu recentemente o curso de Ciências Sociais na Universidade de São Paulo e hoje é aluno do mestrado dessa instituição. Thiago esteve à frente do DCE-Livre da USP no ano de 2011, onde ajudou a construir importantes processos de luta dos estudantes paulistas. Atualmente é diretor de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), situando-se no campo da Oposição de Esquerda da entidade.

Assim como Adilson, Thiago Aguiar também tem muita HISTÓRIA pra contar. Em outubro/novembro de 2011, a USP vivenciou um grande processo de mobilização estudantil, frente aos ataques autoritários do Reitor João Grandino Rodas, homem de confiança do governador do estado Geraldo Alckimin (PSDB). Na gestão de Rodas, a USP passa por um processo de militarização, com a presença constante da Polícia Militar no campus. A título de zelar pela segurança dos estudantes, a PM vem sendo braço fiel de garantia da “ordem” na Universidade, a ponto de realizar uma operação com a presença de 400 homens da tropa de choque, cavalaria, grupos de ação especial e helicópteros - tudo isso para reprimir uma manifestação estudantil na Universidade.

Em resposta à truculência da Reitoria Rodas, os estudantes da USP realizaram uma greve geral, exigindo a saída da PM do campus, bem como DEMOCRACIA na Universidade de São Paulo, inclusive com eleição direta para o cargo de Reitor, sem interferência do governo do estado. Durante a greve estudantil, o DCE-Livre da USP articulou grandes atividades, assembleias e manifestações de rua, que chegaram a reunir mais de 5 mil estudantes.

Assim sendo, a participação de Thiago Aguiar no nosso Congresso Universitário será muito importante, não apenas para tratar da mobilização da USP, mas também para analisar a situação do movimento estudantil brasileiro em seu conjunto, já que Thiago é diretor da UNE e, no último período, acompanhou importantes processos de luta em várias Universidades brasileiras, como a UFPR, PUC-SP, Mackenzie-SP, UFRGS e PUC-RS. No começo de 2012 esteve também na Grécia, aprendendo com a grande experiência de combate da classe trabalhadora e da juventude grega.

O objetivo da diretoria da UES, ao trazer Thiago e Adilson para o VI Congresso Universitário, é propiciar aos estudantes de Santarém a oportunidade de conhecer melhor e de refletir sobre a situação da educação superior no Brasil, bem como sobre outras experiências de luta e organização política a nível nacional e até mesmo internacional. Com isso, sem dúvida alguma, nosso evento será muito enriquecido.

Acompanhe, em breve, mais informações sobre a programação do VI Congresso Universitário de Santarém.

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STF decide: úteros não são caixões!

Por Heloise Rocha*

Na última quarta-feira, dia 11/04/2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar a ação que pede a descriminalização do aborto em casos de anencefalia, que é uma má-formação cerebral que ocorre no primeiro mês de gravidez, onde o feto tem ausência total ou parcial da massa encefálica, com isso o mesmo não tem chance alguma de conseguir sobreviver fora do útero da mãe por muito tempo, na maioria das vezes horas e até minutos. Em alguns casos o feto chega a perecer dentro do ventre da gestante e isso causa sérias complicações para a saúde da mulher.

Essa ação gerou enorme polêmica principalmente para entidades religiosas que são terminantemente contra o aborto em qualquer caso, até mesmo quando há risco de morte para mãe ou em caso de estupro (que eram até agora os únicos casos de interrupção de gravidez permitidos pelo Direito brasileiro). A Igreja se posiciona contrária ao aborto de fetos anencéfalos por se dizer a favor da vida, mas que vida? Se infelizmente os fetos que são acometidos por tal anomalia não têm chance nenhuma de sobrevivência!

Há que se pensar na mulher que espera esse feto, no sofrimento que é para ela ter que conviver com a realidade de que seu filho, que tanto ela desejou, já irá nascer com certidão de óbito. Como será para essa mulher ter que conviver com uma criança “morta” dentro dela por longos nove meses e ainda correr risco de não poder gerar mais nenhum filho ou até mesmo morrer na hora do parto? Isso é tortura psicológica e física para mulher.

Essa questão perpassa pelo direito da mulher decidir sobre seu próprio corpo, de opinar se quer ou não manter a gestação, ela não pode ser vista como mero hospedeiro para aquele feto que está gestando. Tem o direito de querer abreviar um sofrimento tão grande que é para ela abrigar em seu útero um feto morto.

Finalmente, nesta última quinta (12), depois de dois dias de intensos debates, com 8 votos favoráveis e 2 contrários, os ministros do STF tornaram legal o aborto de fetos anencéfalos. Decisão essa que tem um significado importantíssimo na reafirmação da laicidade do estado brasileiro. Deve-se lembrar que estamos discutindo sobre um princípio fundamental que se coloca em julgamentos como este que foi discutido, o princípio do direito de decisão, imprescindível em uma sociedade que se posiciona como democrática e que respeita os direitos do cidadão. A descriminalização do aborto em casos de anencefalia não obriga nenhuma mãe a interromper a gravidez caso não queira, mas garante o direito de decidir sobre seu próprio corpo. 

Diante desta relevante conquista para o movimento feminista, temos que pensar que muito já foi conquistado, mas ainda há muita luta pela frente. Essa decisão do STF mostra que a luta das mulheres pela conquista do direito pleno ao nosso corpo, em escolher se quer seguir uma gestação ou não, é direito e questão de saúde publica da mulher, pois milhares de mulheres fazem aborto na clandestinidade no Brasil e muitas morrem por realizá-lo sem as mínimas condições de higiene. Não se pode mais admitir que mulheres morram por falta de assistência medica de qualidade, por idealismos morais e religiosos dessa sociedade patriarcal e machista. O aborto tem que ser legal e seguro!

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* Heloise Rocha é coordenadora geral do DCE-UFOPA, militante do coletivo de mulheres Rosas de Liberdade e do Juntos! Juventude em luta.

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Ato público exige melhorias para o campus da UEPA em Santarém

Na tarde desta quinta-feira, dia 12 de abril, mais de 150 estudantes da Universidade do Estado do Pará foram às ruas de Santarém protestar contra a atual situação estrutural da instituição. Acadêmicos de todos os cursos – Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Música e Educação Física – deram um grande exemplo de unidade e organização, reivindicando publicamente melhorias nas condições de ensino-aprendizagem da UEPA.

A principal pauta discutida no ato público foi a situação do “Prédio Azul”, interditado pelo Corpo de Bombeiros no dia 17 de fevereiro por oferecer riscos à segurança dos estudantes, professores e funcionários. Após quase dois meses da interdição, sequer foi iniciada a reforma do prédio, o que gera inúmeros transtornos à comunidade acadêmica. Muitos estudantes estão tendo aulas no prédio de uma instituição privada de ensino superior, que alugou parte da sua estrutura para a UEPA por um preço de R$ 25 mil reais por mês.

Para Mauro Vieira, integrante do Centro Acadêmico de Medicina, "o aluguel de outra estrutura física para nossas aulas é um ‘tapa na cara’ dos estudantes, pois esse dinheiro faz falta no dia-a-dia da Universidade. Para um campus que às vezes não tem condições de comprar um simples par de luvas para os cursos de saúde, repassar R$ 25 mil reais para uma instituição privada é um grande absurdo!”.

Além da situação do prédio azul, os manifestantes denunciaram também outros problemas vividos pela UEPA em Santarém, como a escassez de verbas repassadas pela Reitoria à Coordenação local. O presidente do Centro Acadêmico de Educação Física, Bruno Teixeira, afirmou que a falta de verbas é tamanha que nem a compra de Baygon tem sido feita. “Por isso, temos que estudar em salas repletas de mosquitos que transmitem doenças. Há até o caso de uma aluna vítima de dengue hemorrágica”.

Diante de tal situação, os estudantes se concentraram em frente à UEPA a partir das 14h; por volta das 15:30h, saíram em passeata pelas ruas próximas da Universidade, fechando por alguns minutos pontos de grande tráfego de veículos na Av. Magalhães Barata (Rodagem) e na Av. Silva Jardim. Nas falas, os manifestantes chamavam atenção para a situação da UEPA e para a necessidade de maior atenção do Governo do Estado ao ensino superior em Santarém.

A UES esteve presente no ato, dando total apoio à mobilização dos acadêmicos da UEPA. Ib Sales Tapajós, coordenador geral da UES, parabenizou os estudantes pela mobilização unitária de todos os cursos. “Esse processo de organização deve continuar, pois, além da reforma do prédio, temos inúmeras reivindicações que precisam ser atendidas, como a disponibilização de ônibus para os estudantes da UEPA em Santarém” – afirmou o coordenador.

12 de abril de 2012, dessa forma, pode ser considerado um dia histórico para o movimento estudantil santareno, pois, nesta data, os acadêmicos da UEPA deram um grande recado ao Governo do Estado e à Reitoria da instituição: o corpo discente de Santarém merece ser tratado com respeito e deve dispor de condições dignas para realizar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

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O Congresso Estatuinte e a luta por Democracia na UFOPA

Por Eduardo Henrique*

Na semana passada, dos dias 2 a 5 de abril, ocorreu o Congresso Estatuinte da UFOPA, com o objetivo de discutir a Minuta elaborada pela Comissão Estatuinte. Passados quase dois anos da manifestação realizada pelo DCE, que garantiu a instauração de uma Comissão Estatuinte paritária, foi dado um grande passo, com a elaboração, discussão e aprovação de uma versão final do Estatuto em conjunto com todas as categorias da Universidade. Docentes, estudantes e técnicos deram uma verdadeira aula de democracia à Administração Superior da Universidade.

É importante atentarmos para o fato de que todas as categorias estiveram presentes e atuantes durante todo esse processo, mostrando o seu interesse no que estava sendo aprovado: a norma mais importante da Universidade. A participação da comunidade acadêmica foi bem expressiva, mesmo com todas as dificuldades estabelecidas, como, por exemplo, as provas marcadas para a semana do Congresso, no caso da categoria estudantil. Tudo isso porque a liberação das aulas para os estudantes, conforme foi pedido pela Comissão Estatuinte à Reitoria e às direções dos Institutos, não foi aceita, dificultando a participação discente nesse processo tão importante para a UFOPA.

Durante o processo, pontos muito importantes foram votados e aprovados, como o caso da paridade nos conselhos, estabelecendo que a partir deste Estatuto, todos os Conselhos da Universidade, incluindo o CONSUN (órgão máximo de deliberação, estando inclusive acima do Reitor), esteja com o mesmo número de representantes discentes, docentes, técnicos e da Administração Superior, dando mais força para que as categorias coloquem suas pautas e reivindicações no referido colegiado.

Votou-se também a respeito das eleições diretas para Reitor, uma pauta que é urgente na Universidade, pois hoje o cargo é exercido por quem nem sequer é da região, nem mesmo mora na cidade, mora em Brasília. Inclui-se também no documento a forma como se darão as futuras prestações de contas da Administração – após quase dois anos e meio de sua criação, a Reitoria Seixas nunca expôs a forma como gasta o dinheiro público, dinheiro arrecadado através dos impostos que são pagos por todos os cidadãos.

Nossa categoria teve ainda outra grande vitória, que foi a criação, no texto do Estatuto, da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE), órgão superior que ficará encarregado de elaborar e aplicar as várias medidas destinadas a garantir condições para a permanência do estudante na Universidade. Com a criação da PROAE, teremos melhores chances de ver implementadas pautas como o Restaurante Universitário e a moradia estudantil, tão necessárias ao corpo discente da nossa Universidade.

Apesar do reconhecimento da nossa grande vitória com a realização do Congresso, também é importante observarmos que esse foi o nosso primeiro passo para que consigamos construir a UFOPA democraticamente, pois o Reitor já afirmou que encaminhará o documento para o CONSUN pro tempore, dando ao mesmo o poder de modificá-lo. Devemos lembrar que esse órgão, da forma como foi instituído, é completamente contra tudo aquilo que nós estudantes queremos, pois o mesmo foi aprovado, mesmo com a categoria estudantil mostrando claramente sua insatisfação com a sua composição – 12 cargos para a administração superior, 3 para os Discentes, 3 para os Técnicos Administrativos e 3 para os Docentes - e com seus possíveis representantes, após a votação que obteve na categoria 71% de votos nulos.

Exigimos que o Estatuto aprovado no Congresso Estatuinte seja ratificado integralmente e sancionado pelo Reitor sem nenhuma alteração, tendo em vista que o mesmo foi construído após anos de debate dentro da Comissão Estatuinte, assim como após uma ampla e democrática discussão entre as categorias, dando respaldo para que fossem sanadas todas as dúvidas e lacunas do referido documento.

Não descansaremos enquanto não for respeitado o nosso direito de construir a UFOPA democraticamente, sem imposições!

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* Eduardo Henrique é Coordenador Geral do DCE-UFOPA e Secretário Geral da Comissão Estatuinte da UFOPA.

# Texto publicado originalmente no site do DCE da UFOPA.

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Michael Löwy critica Rio+20 e a 'economia verde'

No site da revista Caros Amigos:

Em junho, o Brasil sedia a Rio+20, a cúpula mundial de meio ambiente, um dos temas da edição 180 de Caros Amigos, que está nas bancas. A cúpula já divide opiniões, como a do pesquisador Michael Löwy, um dos entrevistados da reportagem publicada na revista.

Confira abaixo a entrevista de Löwy, feita pela jornalista Bárbara Mengardo. Leia a reportagem completa sobre a Rio+20 na edição nas bancas (veja aqui).

Caros Amigos - O que você espera da Rio+20, tanto do ponto de vista das discussões quanto da eficácia de possíveis decisões tomadas?
Michael Löwy - Nada! Ou, para ser caridoso, muito pouco, pouquíssimo… As discussões já estão formatadas pelo tal "Draft Zero", que como bem diz (involuntariamente) seu nome, é uma nulidade, um zero à esquerda. E a eficácia, nenhuma, já que não haverá nada de concreto como obrigação internacional. Como nas conferências internacionais sobre o câmbio climático em Copenhagen, Cancun e Durban, o mais provável é que a montanha vai parir um rato: vagas promessas, discursos, e, sobretudo, bons negócios 'verdes". Como dizia Ban-Ki-Moon, o secretário das Nações Unidas - que não tem nada de revolucionário – em setembro 2009, "estamos com o pé colado no acelerador e nos precipitamos ao abismo”. Discussões e iniciativas interessantes existirão sobretudo nos fóruns Alternativos, na Contra-Conferência organizada pelo Fórum Social Mundial e pelos movimentos sociais e ecológicos.

CA - Desde a Eco 92, houve mudanças na maneira como os estados lidam com temas como mudanças climáticas, preservação das florestas, água e ar, fontes energéticas alternativas, etc.? Se sim, o quão profundas foram essas mudanças?
ML - Mudanças muito superficiais! Enquanto a crise ecológica se agrava, os governos - para começar o dos Estados Unidos e dos demais países industrializados do Norte, principais responsáveis do desastre ambiental - "lidaram com o tema", desenvolveram, em pequena escala, fontes energéticas alternativas, e introduziram "mecanismos de mercado" perfeitamente ineficazes para controlar as emissões de CO2. No fundo, continua o famoso "buzines as usual", que, segundo cálculo dos cientistas, nos levara a temperaturas de 4° ou mais graus nas próximas décadas.

CA - Em comparação a 1992, a sociedade está muito mais ciente da necessidade de proteção do meio ambiente. Esse fato poderá influir positivamente nas discussões da Rio+20?
ML - Esta sim é uma mudança positiva! A opinião pública, a "sociedade civil", amplos setores da população, tanto no Norte como no Sul, está cada vez mais consciente de necessidade de proteger o meio ambiente - não para "salvar a Terra" - nosso planeta não está em perigo - mas para salvar a vida humana (e a de muitas outras espécies) nesta Terra. Infelizmente, os governos, empresas e instituições financeiras internacionais representados no Rio+20 são pouco sensíveis à inquietude da população, que buscam tranquilizar com discursos sobre a pretensa "economia verde". Entre as poucas exceções, o governo boliviano de Evo Morales.

CA - Como a destruição do meio-ambiente relaciona-se com a desigualdade social?
ML - As primeiras vítimas dos desastres ecológicos são as camadas sociais exploradas e oprimidas, os povos do Sul e em particular as comunidades indígenas e camponesas que vêem suas terras, suas florestas e seus rios poluídos, envenenados e devastados pelas multinacionais do petróleo e das minas, ou pelo agronegócio da soja, do óleo de palma e do gado. Há alguns anos, Lawrence Summers, economista americano, num informe interno para o Banco Mundial, explicava que era lógico, do ponto de vista de uma economia racional, enviar as produções tóxicas e poluidoras para os países pobres, onde a vida humana tem um preço bem inferior: simples questão de cálculo de perdas e lucros.

Por outro lado, o mesmo sistema econômico e social - temos que chamá-lo por seu nome e apelido: o capitalismo – que destrói o meio-ambiente é responsável pelas brutais desigualdades sociais entre a oligarquia financeira dominante e a massa do "pobretariado". São os dois lados da mesma moeda, expressão de um sistema que não pode existir sem expansão ao infinito, sem acumulação ilimitada - e portanto sem devastar a natureza – e sem produzir e reproduzir a desigualdade entre explorados e exploradores.

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As viúvas da Ditadura e as escolhas da mídia

No site Jornalismo B:

O acirramento das disputas discursivas é uma realidade do momento social brasileiro. O aprofundamento de diversas lutas sociais – direitos das mulheres, dos negros e dos homossexuais, por exemplo – faz com que os setores mais conservadores da sociedade fiquem ouriçados, e a oposição entre esses setores e os agentes sociais progressistas acirra-se ao ponto de agressões físicas tornarem-se frequentes, por exemplo contra homossexuais. As contradições sociais mostram o rosto através da exposição pública do machismo, do racismo e da homofobia.

É nesse contexto que se inserem também todas as questões relacionadas à Ditadura Militar brasileira. Com os primeiros passos para a formação da Comissão da Verdade, ambos os lados começam a radicalizar-se novamente, e o conflito torna-se óbvio e necessário para a garantia dos avanços alcançados e para que novos passos sejam dados em direção à justiça – punição dos torturadores e assassinos que usaram o Estado para cometer seus crimes, abertura completa dos arquivos da época, etc.

Na última semana, tivemos uma manifestação de alguns generais de pijama em comemoração ao que eles chamam de “revolução de 1964” e os cidadãos conscientes da História de seu país chamam de Golpe. Outra manifestação no mesmo sentido, com direito a paraquedistas, foi patrocinada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP), um manifesto saudoso da Ditadura Militar e agente atuante contra os direitos homossexuais.

A manifestação principal foi confrontada por jovens indignados com o despeito de notórios torturadores que comemoravam a porta que abriram, em 64, para seus crimes. Os jovens gritaram, cuspiram, e foram agredidos pela Polícia Militar que, como nos anos de chumbo, postou-se ao lado dos torturadores.

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Quando um sindicato perde a sua utilidade?

Por Leonardo Sakamoto*

O movimento sindical foi responsável não apenas pela melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores do país, mas contribuiu também para o processo de redemocratização. Quem diz que sindicato é coisa inútil, por exemplo, deveria aceitar o índice de reajuste oferecido pelo patrão e não aquele que foi negociado pelo sindicato de sua categoria. Claro que também possuem defeitos, com gente corrupta e imprestável, como todo ator social que detém poder e influência, como partidos políticos, igrejas e a imprensa.

Há sindicatos que fazem, inclusive, um necessário contraponto ao desenvolvimento a todo o custo e ao progresso cego. Muitos, mas nem todos.

Sindicato dos Trabalhadores da Construção
Pesada  do Pará (Sintrapav)  tenta desmobilizar
greve dos operários de Belo Monte.  

É interessante ver o que está acontecendo em grandes obras espalhadas pelo país. Durante a última greve nas obras da usina hidrelétrica de Jirau, em uma assembléia que discutia a continuidade da paralisação na semana passada, sindicalistas foram vaiados por trabalhadores, que atiraram objetos contra o carro de som. Já em Altamira, onde desde quarta passada parte dos operários das obras da usina de Belo Monte cruzaram os braços, sindicalistas distribuíram panfletos dizendo que a greve é ilegal e que estaria sendo promovida por elementos interessados em acabar com os empregos gerados pela obra. 

Fascinante. Trabalhador é trabalhador, patrão é patrão. No meio dos dois, o diálogo e, quando este não surte efeitos, pode-se adotar a paralisação e a greve, que são instrumentos democráticos de reivindicação. Parar de gerar valor para o empregador enquanto este não resolver negociar decentemente é um direito. O Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pelas obras, distribuiu folhetos em que insta os trabalhadores reivindicarem enquanto trabalham. Ou seja, protestarem por melhores condições, mas sem pressão, por favor.

Eles podem solicitar isso. Desde o fim da Gloriosa – que inaugurou a era das grandes obras, que consomem moradores e operários – temos a liberdade de dizer o que quisermos. E, em praça pública, fazer o devido enfrentamento. Curioso, portanto, que a própria empresa esteja, através de um pedido na Justiça, tentando impedir um jornalista ligado a um movimento social de cobrir a greve. Ou seja, o direito à liberdade de expressão existe, mas segue seletivo.

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