sábado, 26 de fevereiro de 2011

Por Luiz Araújo*

A presidenta Dilma, contrariando todo o debate ocorrido na CONAE e disposta a não aguardar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, está marcando para março o lançamento do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).
Segundo sua fala no Programa Café com a Presidenta ela afirmou que “a idéia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação”.
O Pronatec é uma adaptação do ProUni para o ensino médio. O Programa, segundo a fala da Presidenta Dilma, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. Ou seja, o governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo.
A estratégia 11.6 do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 propõe “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior”.
Dados do Censo Escolar de 2009 mostram que a iniciativa privada possui 48,2% das matrículas da educação profissional, em situação bem distinta da encontrada no ensino médio regular onde este segmento representa apenas 11,7%. A União oferece 14,3%, os estados oferecem 34,3% e ainda temos 3,3% sendo oferecidos por municípios.
No twiter o ex-candidato a presidência José Serra ironizou o anúncio da seguinte forma: "Parabéns ao governo pelo anúncio do Protec - o Prouni do ensino técnico, que propus na campanha. Bolsa para pagar anuidades do ensino técnico", escreveu. Em seguida, Serra decidiu esclarecer que seu comentário não era um elogio. "Bem, fiz certa ironia, que nem todos compreenderam: o governo do PT copiou uma idéia nossa - Protec - que na campanha eles atacavam", disparou. Nada mais verdadeiro. Quem primeiro falou do assunto foi ele e o atual governo resolveu encampar a proposta.
O problema é que a proposta, não interessando que seja do Serra ou da Dilma, é incorreta e infeliz.
1º. Representa uma mudança de rumo, pois a estratégia até o momento era elevar a participação federal no segmento, ação que foi desenvolvida durante o governo Lula, especialmente no segundo mandato, por meio de construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o país.
2º. A estratégia do ProUni ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade questionável. O governo federal trocou impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo aos mais pobres cursos mais pobres, aprofundando a desigualdade de acesso ao ensino superior.
3º. Passados alguns anos que o governo investe nesta estratégia a conseqüência foi o aumento do hiato entre vagas públicas e vagas privadas.
4º. A iniciativa privada será a única beneficiada. Como o controle da qualidade dos cursos técnicos não é feito pelo Ministério da Educação e sim pelos conselhos estaduais de educação, a possibilidade de termos mais cursos com péssima qualidade é quase uma certeza.
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* Luiz Araújo é mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP. Foi Secretário de educação de Belém no período de 1997 a 2002; Presidente do INEP (2003-2004); Assessor do senador José Nery - PSOL/PA (2007-2009). Atualmente é Consultor Educacional da UNDIME Nacional.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Guido Mantega, ministro da Fazenda do Governo Dil-má.
Do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União anunciado pela equipe econômica, R$ 1 bilhão deverá vir do Ministério da Educação, dos R$ 70 bilhões autorizados inicialmente para a pasta. O MEC ainda não definiu quais dos seus programas perderão recursos, mas uma parte da conta ficará para as universidades federais.
Na semana passada, o Secretário de Educação Superior da pasta, Luiz Cláudio Costa, pediu a reitores que avaliassem a possibilidade de cortar 10% dos recursos para custeio – como água, luz e assistência estudantil – e 50% do dinheiro destinado a diárias e passagens.
A decisão deixou contrariado o dirigente da UnB (Universidade Federal de Brasília). Em nota divulgada na semana passada no site da universidade, o reitor em exercício, João Batista de Sousa, afirma que o valor pode comprometer as atividades da instituição. “É um valor alto, ainda mais se considerarmos que os recursos do governo já não são suficientes para manter as nossas atividades”, diz.
Apesar do corte, a pasta assegura, por outro lado, que estão garantidas as nomeações para técnicos e professores de universidades. A presidente Dilma Rousseff já assinou medida provisória permitindo a contratação de professores em caráter temporário para novas universidades ou unidades de instituições já existentes. O MEC informou que essas vagas durarão no máximo dois anos e que ao final do período haverá concurso.
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NOTA DA UES: Como se percebe, não demorou muito para que a presidente Dil-má Rousseff soltasse o seu saco de maldades ao povo brasileiro. As áreas que, em sua campanha eleitoral eram 'prioritárias', sofrem agora um elevado corte de verbas.
No que tange à educação superior, o contingenciamento de verbas é particularmente grave. Isso porque nos últimos 3 anos o Governo Federal, através do REUNI, promoveu uma acelerada expansão do número de vagas nas Universidades Federais - inclusive com a criação de 14 'novas' instituições federais de ensino superior. Expansão que veio desacompanhada dos recursos necessários à garantia de ensino-pesquisa-extensão compatíveis com um padrão de qualidade satisfatório.
Se nesses 3 anos os recursos destinados às Federais não eram suficientes (como bem afirmou o representante da UNB), com o corte de verbas anunciado pelo governo, a situação vai piorar, e muito! O resultado é perfeitamente previsível: ampliação do sucateamento das Universidades públicas. Tudo em nome do "equilíbrio fiscal", princípio caro aos arautos do neoliberalismo e aplicado com fidelidade pela nova presidente do Brasil.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

No intuito de retomar a discussão sobre as cotas sociais na Universidade Pública, o blog da UES disponibiliza aos seus leitores um artigo do professor e ativista político Maurício Costa, extraído do site do coletivo Romper o Dia!, que aborda a necessidade da política de reservas de vagas nas instituições públicas de ensino superior, particularmente na USP.
O debate das cotas possui especial importância no momento histórico que vivemos em Santarém, onde há uma nova Universidade na fase de desenvolvimento inicial. Não obstante a reserva de 50 vagas para candidatos indígenas no primeiro processo seletivo da UFOPA, esta instituição ainda carece de ações afirmativas mais ousadas, que possibilitem o acesso dos jovens pobres da nossa região ao 'mundo' acadêmico. Democratizar o ensino superior é muito mais do que construir prédios: é, sobretudo, dar oportunidades reais às camadas marginalizadas da sociedade. Eis um dos grandes desafios da UFOPA.

COTAS SOCIAIS:DO QUE A USP TEM MEDO?
Por Maurício Costa*

Em 2009 a Universidade de São Paulo completa 75 anos. Em meio às “comemorações”, a realidade bate às portas da USP e a grita pela reserva de vagas a estudantes de escola pública ou simplesmente “Cotas Sociais” começa a reverberar dentro e fora de seus muros. Não por acaso: apesar das crescentes dificuldades em nossa sociedade injusta, desigual e em crise, a política de acesso à universidade pública e ao importante conhecimento produzido nela mantém a visão elitista e caquética das origens uspianas.

Todos sabemos que a demanda pelo diploma universitário cresce a cada ano entre os jovens mais pobres como exigência de um mercado de trabalho restritivo, com poucas oportunidades. Contudo, não é na universidade pública que essa demanda encontra respostas. De acordo com reportagem recente de um portal de grande circulação da Internet, de 2001 a 2009 aumentou em 36,4% a proporção de ingressantes na USP com renda superior a R$ 5 mil ao passo em que entre os que vivem em famílias que ganham menos de R$ 1,5 mil, a taxa caiu 34%. No vestibular 2009 a proporção de calouros entre os mais ricos chegou a 40,4% do total, enquanto 12,2% estavam entre os mais pobres.

Esses dados só revelam a lição que todo aluno do ensino médio da rede pública estadual é obrigado a aprender desde cedo: a USP não é feita para eles. O caminho passa a ser então o de buscar o ingresso nas universidades-empresa que se espalharam como uma nuvem de gafanhotos pelo país, ávidas para abocanhar esse importante filão do mercado. Proliferam-se no mais das vezes como verdadeiras fábricas de diploma onde a regra é a educação-mercadoria, o aluno-mercadoria e o lucro em detrimento da livre produção de conhecimento assentada no tripé ensino-pesquisa-extensão. Ocupando o lugar das públicas entre as maiores em números de alunos, essas instituições gozam de farta isenção de impostos e seus donos – chamados de “tubarões do ensino”- passam a figurar no rol dos empresários mais ricos do país.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011


"Procura-se estudantes", afirma a faixa de autoria do Diretório Central dos Estudantes da UFOPA afixada no portão do campus Rondon da Universidade nesta quinta-feira (17/02/2011). O DCE protesta contra a estrutura acadêmica em vigor a partir deste ano na UFOPA, que foi a causa central do baixíssimo número de estudantes habilitados no primeiro processo seletivo da instituição.

Poucos minutos após ter sido colocada no portão, a faixa foi 'misteriosamente' retirada do local a mando da Reitoria da Universidade. Mas não adianta tentar tapar o sol com a peneira. A realidade é evidente: os vestibulandos não aprovaram o 'novo' modelo acadêmico. Aliás, quem o aprovou, além dos burocratas da UFOPA?
Por Marilena Chaui*

A Reforma do Estado brasileiro pretende modernizar e racionalizar as atividades estatais, redefinidas e distribuídas em setores, um dos quais é designado Setor dos Serviços Não-Exclusivos do Estado, isto é, aqueles que podem ser realizados por instituições não-estatais, na qualidade de prestadoras de serviços.

O Estado pode prover tais serviços, mas não os executa diretamente nem executa uma política reguladora dessa prestação. Nesses serviços estão incluídas a educação, a saúde, a cultura e as utilidades públicas, entendidas como "organizações sociais" prestadoras de serviços que celebram "contratos de gestão" com o Estado.
A Reforma tem um pressuposto ideológico básico: o mercado é portador de racionalidade sociopolítica e agente principal do bem-estar da República. Esse pressuposto leva a colocar direitos sociais (como a saúde, a educação e a cultura) no setor de serviços definidos pelo mercado.

Dessa maneira, a Reforma encolhe o espaço público democrático dos direitos e amplia o espaço privado não só ali onde isso seria previsível -nas atividades ligadas à produção econômica-, mas também onde não é admissível -no campo dos direitos sociais conquistados.

A posição da universidade no setor de prestação de serviços confere um sentido bastante determinado à idéia de autonomia universitária e introduz termos como "qualidade universitária", "avaliação universitária" e "flexibilização da universidade".

De fato, a autonomia universitária se reduz à gestão de receitas e despesas, de acordo com o contrato de gestão pelo qual o Estado estabelece metas e indicadores de desempenho, que determinam a renovação ou não renovação do contrato. A autonomia significa, portanto, gerenciamento empresarial da instituição e prevê que, para cumprir as metas e alcançar os indicadores impostos pelo contrato de gestão, a universidade tem "autonomia" para "captar recursos" de outras fontes, fazendo parcerias com as empresas privadas.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Por Ib Sales Tapajós
Ao término do dia de ontem (09 de fevereiro de 2011), um resultado desolador incomodava (e muito!) os dirigentes da recém criada Universidade Federal do Oeste do Pará: das 1.150 vagas ofertadas no primeiro processo seletivo da instituição*, apenas 25% delas foram preenchidas na habilitação - ato que precede a matrícula numa Universidade pública.
Esse resultado pífio contrasta com as manifestações ufanistas da Administração Superior da UFOPA quando da divulgação do total de inscritos para o processo seletivo 2011: 17.585 candidatos. Um número deveras elevado, que foi utilizado como argumento para defender o “sucesso” do modelo acadêmico “inovador” implementado unilateralmente pela gestão do reitor pró-tempore José Seixas Lourenço.
Veja-se nesse sentido o discurso do Prof. Rodrigo Ramalho, pró-reitor de ensino da UFOPA: “Estamos muito felizes com esse resultado. Superou todas as nossas expectativas, pois esperávamos por volta de 10 mil inscritos. Isso mostra que a Universidade já inicia tendo boa aceitação entre os estudantes, pois esses 17.585 inscreveram-se na UFOPA e não em um curso específico” (Jornal da UFOPA, Edição de Lançamento, dezembro de 2010, página 4).
Ocorre que o pequeno número de habilitados nos força a questionar o “sucesso” da estrutura acadêmica da Universidade. Tudo bem, serão realizadas outras chamadas para habilitação, na famosa “repescagem” (ainda não se sabe quantas). É possível inclusive que as 1.150 vagas sejam preenchidas. E espero que assim o seja. No entanto, no atual momento, é fundamental haver crítica e autocrítica sobre a forma como a UFOPA vem dando seus primeiros passos. Apesar de a Reitoria do Sr. Seixas não estar efetivamente aberta ao diálogo, um debate sério precisa ser travado na comunidade acadêmica e na sociedade do oeste do Pará: o atual modelo acadêmico é realmente o que queremos e precisamos?

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Em dezessete grandes cidades do país as prefeituras decretaram aumentos superiores a 10% no preço das passagens de ônibus. Outras tantas municipalidades anunciaram aumentos para os próximos dias. Isto representa pesado ônus para a população pobre, pois o transporte constitui um dos maiores itens do orçamento dessa categoria de pessoas.
Enquanto isso, o governo federal recusa-se a aumentar o salário mínimo a mais de 5%, quando se sabe que a inflação não é a mesma para todas as categorias de pessoas. Um aumento de 10% na passagem de ônibus não afeta os que utilizam automóvel, mas atinge duramente as pessoas mais pobres.
Portanto, o descompasso evidente entre o ajuste do preço das passagens e o ajuste do salário mínimo explica a onda de protestos, marchas e ocupações de prédios, organizada especialmente pela juventude. É preciso apoiar essas iniciativas, porque, se o povo não se defende, maior será o grau da exploração que sofre.
As prefeituras alegam a necessidade de conceder os aumentos, a fim de assegurar a qualidade dos serviços – argumento falho, pois todos conhecemos a péssima qualidade do transporte urbano.
Evidentemente, se se provar que o aumento de cerca de 10% é indispensável para evitar um colapso no serviço, não há como negá-lo. Mas, em tal caso, um governo sensível às necessidades da população pobre terá a obrigação de conceder aumento do salário mínimo igual ao do aumento do transporte. Fora daí, essa população terá de sacrificar outros gastos indispensáveis ao seu padrão de vida – que já é tão baixo – para poder pagar o transporte de casa ao trabalho e do trabalho para casa.
Tudo isto faz parte do drama, ou da tragédia, da desigualdade social. Todos são iguais, proclama a lei burguesa. Todos podem freqüentar os parques públicos, todos podem ir ao cinema, todos podem comer em restaurantes, mas de que vale essa igualdade se o pobre não tem dinheiro sequer para pagar a passagem do ônibus?

Editorial do jornal eletrônico CORREIO DA CIDADANIA publicado em 04 de fevereiro de 2011.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Os reajustes das tarifas de ônibus realizados em inúmeras cidades brasileiras têm gerado protestos em todo o Brasil. Nas últimas semanas, estudantes e militantes de organizações políticas e sociais de mais de vinte municípios saíram às ruas em protesto contra as Prefeituras que decretaram os aumentos de passagem.


Em São Paulo, a manifestação da última quinta-feira (03/02/2011) foi uma das maiores já realizadas na cidade. De acordo com Lucas Monteiro, militante do Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP), que organizou a ação, cerca de 4.500 pessoas participaram da passeata que começou no Teatro Municipal, percorreu as avenidas Ipiranga e São João e culminou na Câmara dos Vereadores.
O preço da passagem de ônibus na capital paulista teve um reajuste de 11% no dia 5 de janeiro deste ano, passando de R$ 2,70 para R$ 3,00. Com esse novo valor, São Paulo é hoje uma das cidades com o transporte coletivo mais caro do país. Por conta disso, já ocorreram três grandes mobilizações de rua contra o prefeito Kassab (DEM).


Em Salvador (BA), a tarifa de ônibus passou de R$ 2,30 para R$ 2,50. Em protesto, estudantes queimaram um boneco que representava o prefeito João Henrique, tido pelos manifestantes como "o pior prefeito do Brasil". Além do cancelamento do reajuste, os estudantes de Salvador pedem o congelamento da passagem por dois anos; reativação do Conselho Municipal do Transporte; e melhorias efetivas na prestação do serviço.



Em Belém/PA, o reajuste no preço das passagens de ônibus ainda não foi oficializado pelo prefeito Duciomar Costa (PTB), mas as manifestações contrárias ao aumento estão se intensificando. Ontem (03/02/2011), um grupo de estudantes universitários e secundaristas participou de uma passeata até o prédio da Prefeitura Municipal de Belém para exibir a insatisfação com a proposta do Sindicato das Empresas de Transporte de Belém (Setrans-Bel), de que a tarifa urbana suba para R$ 2,15.
O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) participou da manifestação.  Em sua fala, o deputado relembrou a luta histórica dos estudantes para a conquista da meia-passagem. "Os estudantes que aqui estão são herdeiros de um direito conquistado com a luta de milhares que foram às ruas. Por essa razão é que afirmo que só com mobilização e luta é que será possível barrar esse aumento", disse Edmilson.
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Para Daniel Guimarães Tertschitsch, militante do Movimento Passe Livre (MPL), “essas mobilizações, que nascem inicialmente contra aumentos nas tarifas de ônibus, abrem perspectivas para além desses valores percentuais dos aumentos”. Tertschitsch afirma que elas servem de ponto de partida para o aprofundamento da nossa compreensão sobre a verdadeira exclusão social que resulta do sistema de transporte coletivo que temos hoje.

Uma pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que aproximadamente 30% dos brasileiros têm deixado de utlilizar o transporte público para se locomover por causa do alto custo. Na região Norte a desistência da viagem por falta de dinheiro chegou a 48,12% dos entrevistados. No Sudeste, o índice de usuários é de 28,57%. Na região Nordeste o motivo é apontado por 29,64%, no Centro-Oeste por 23,62% e entre os sulistas, 18,95%.
Dessa forma, a luta contra os aumentos tarifários não é uma bandeira apenas do movimento estudantil. Trata-se de um problema de classe, dos trabalhadores e trabalhadoras, excluídos e excluídas de todo o Brasil. O passe-livre, portanto, deve ser colocado na ordem do dia pela juventude e pela classe trabalhadora do nosso país, de modo que seja garantido efetivamente um direito básico e fundamental previsto na Constituição Federal de 1988: o direito de ir e vir.
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